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Kleber Luis Rodrigues
Pontal (SP)
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 2 anos
O Crime de Corrupção Eleitoral
1 . CONSIDERAÇÕES INICIAIS : o presente artigo tem a finalidade de apresentar um estudo voltado aos acadêmicos e profissionais, operadores do direito, e demais interessados sobre legislação...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 7 anos
Os Crimes de Prevaricação e Prevaricação Imprópria (CP, arts. 319 e 319-A)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Prevaricação ( CP , art. 319 ) e do crime de Prevaricação Imprópria , introduzido...
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Alejandro Rendon
Artigo ·
há 5 anos
A empresa fechou e eu era membro da CIPA. Como fica a minha estabilidade?
Todos os dias nos deparamos com notícias sobre o encerramento de empresas. Independente da razão de tal fato, se por crise financeira, econômica, ou por simples decisão de seus administradores,...
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